Angola alega falta de condições para adiar as primeiras eleições autárquicas

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Os membros do Conselho da República de Angola consideraram, na sua maioria, que não há condições para realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola, como estava prevista para este ano, “por falta de condições”.

Segundo a porta-voz da estrutura que hoje esteve reunida, Rosa Cruz e Silva, as eleições autárquicas angolanas serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem.

O documento saído da reunião extraordinária do Conselho da República realizada hoje para analisar o impacto da covid-19 em Angola refere que devem continuar os trabalhos de preparação e organização das autarquias.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Marcy Lopes, disse que o processo de preparação das eleições compreende um leque alargado de atos que devem ser harmonizados.

“Para que esse processo de implementação das autarquias locais ocorra efetivamente concorrem vários elementos: o primeiro foi denominado por pacote legislativo autárquico, foram aprovadas oito leis e existe depois uma outra componente que é a do registo eleitoral oficioso”, disse.

Marcy Lopes informou que neste momento está a ser feita a ligação entre a base de dados de cidadãos maiores e a base de dados do bilhete de identidade, de modo a relacionar cada eleitor com uma determinada autarquia, no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

O governante angolano apontou igualmente a formação de recursos humanos e o processo de desconcentração administrativa na lista de tarefas ainda por realizar.

“Em termos globais existem várias tarefas que estão a ser implementadas pelo executivo”, referiu.

Para Marcy Lopes, “será mais avisado ao invés de definir um ‘timing’, definir-se uma série de pressupostos para que este processo seja efetivamente concretizado”.

“Ao invés de dizermos que daqui a dez meses vamos realizar autarquias locais, é mais prudente dizer que vamos dar continuidade ao processo de criação destas condições e tão logo estejam todas elas criadas, possam permitir que o Presidente da República convoque eleições”, disse.

Segundo Marcy Lopes, marcar uma data para a realização das eleições sem todas as leis aprovadas, corre-se o risco de “incorrer numa situação de incumprimento de um prazo que foi inicialmente estabelecido, sem se ter em conta que, por via das limitações existentes atualmente com a pandemia (covid-19) e as limitações definidas pela cerca (sanitária), impedem que muitas destas tarefas sejam realizadas num espaço de tempo que seja adequado e expectável para todos”.

Na abertura da reunião, o Presidente de Angola, João Lourenço, considerou que, apesar de consensual a necessidade de se implantar o poder local autárquico, por via de suporte legal, a verdade é que não se conseguiu ainda realizá-las.

João Lourenço lembrou que em março de 2018, numa reunião do Conselho da República, levantou a intenção de se realizar eleições autárquicas este ano.

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse.

Para João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal.

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