Indemnização milionária arranca nervos à Isabel dos Santos

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Empresária Isabel dos Santos

Hemingarda Manuel

Actualmente, Isabel dos Santos e justiça francesa contratacam-se, devido a uma decisão arbitral que a obriga a pagar mais de 600 milhões de dólares à portuguesa PT Ventures, antiga accionista da operadora Unitel.

A filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, vê-se arrolada, nos últimos anos, em vários processos de investigação internacional sobre Angola por, alegadamente, estar envolvida em escândalos de corrupção.

Perante a justiça francesa, a empresária angolana tenta anular uma decisão arbitral que a obriga a pagar, com os seus colaboradores, cerca de 668 milhões de dólares à portuguesa PT Ventures.

Segundo a revista Jeune Afrique, embora  Isabel dos Santos não tenha comparecido em tribunal, o seu nome foi omnipresente nos debates que animaram na segunda-feira, 7 de Dezembro, a primeira câmara civil do Tribunal de Recurso de Paris.

Aventa que, em 2015, este importante caso – pela sua duração, presença internacional e participação financeira – coloca a líder angolana, através da sua empresa Vidatel, contra o grupo português PT Ventures, subsidiária da gigante brasileira das telecomunicações Oi, na gestão da operadora angolana.

A OI era detida em partes iguais (25%) pela Vidatel, pela PT Ventures, pelo general angolano próximo de Santos padre Leopoldino do Nascimento “Dino” (através da sua empresa Geni) e pela petrolífera nacional Sonangol (via Mercury) até no início de 2020, quando a Oi vendeu sua participação para a Sonangol.

Acórdão

Em fevereiro, um tribunal arbitral francês condenou os accionistas da Unitel, incluindo Isabel dos Santos, a indemnizar a empresa da Oi em mais de 600 milhões de dólares, incluindo juros.

A justiça francesa afirmou que as repetidas violações do acordo accionista provocaram uma desvalorização do valor da participação da PT Venture a Unitel, o que justifica o pagamento de uma indemnização de 339,4 milhões de dólares, acrescidos de juros.

A decisão prevê que os outros accionistas da Unitel paguem também os dividendos em moedas estrangeiras que a PT Venture deixou de receber desde novembro de 2012. Em causa estão mais 314,8 milhões de euros, acrescidos de juros.

As indemnizações fixadas nesta decisão arbitral representam cerca de 668 milhões de dólares (587 milhões de euros), mas a estes montantes acrescem juros num valor não referido.

Segundo o acórdão, os outros accionistas procuraram “de forma injustificada suspender os direitos da PT Ventures como acionista”. A decisão agora divulgada, sublinha a operadora brasileira, “resulta numa reafirmação dos direitos” desta empresa enquanto detentora de 25% do capital da Unitel o que passa por nomear a maioria dos membros do conselho de administração e por receber dividendos passados e futuros.

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