“Tchizé” dos Santos quase suspensa da Assembleia Nacional

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Deputada Tchizé dos Santos

Ausência do País por um período superior a 90 dias dá direito à suspensão do mandato de um deputado à Assembleia Nacional, ainda que por motivo de doença, como prevê a Constituição da República de Angola (CRA), em referência ao Estatuto do Deputado.

O deputado suspenso, de acordo com os princípios prescritos na Constituição, deve ser substituído temporariamente, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 153º da CRA.

“2. Em caso de substituição de um deputado, a vaga ocorrida é preenchida, segundo a respectiva ordem de precedência, deputado seguinte da lista do partido ou da coligação a que pertencia o titular do mandato vago. 3. Se na lista a que pertencia o titular do mandato já não existirem candidatos, não se procede ao preenchimento da vaga”.

A ausência do representante do povo na casa das leis, como também é designado o Parlamento, numa linguagem mais simples, causa o excesso de faltas.

A esta situação, a CRA, em vigor desde 2010, introduzindo um novo modelo no mundo constitucional ‘Presidencialismo-Parlamentar’, pune com a perda do mandato do deputado faltoso.

“O deputado perde o mandato sempre que exceda o número de faltas previstas na Lei”, estatui a carta ‘magna’, na alínea b, no artigo 152º. A ausência injustificada em quatro secções plenárias correspondem a 90 dias, segundo explicação de Benedito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS) e deputado à Assembleia Nacional.

Face ao estatuto, o deputado é ainda obrigado a renunciar o mandato (de 5 anos) mesmo que esteja a frequentar o curso de pós-graduação ou seminário de superação profissional no estrangeiro, por um período inferior a um ano,devidamente autorizado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”.

 

 

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